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Termos de Uso

Versão de 10/09/2026.

1. Quem oferece o serviço

O Triliva é operado por R B TECH SOLUTIONS LTDA., CNPJ 18.525.837/0001-10, com endereço em Rua Goiás, nº 5, bairro Flores, Manaus/AM — CEP 69058-411. O contato é suporte@triliva.com.br. Pedidos sobre dados pessoais estão na Política de Privacidade.

2. O que o Triliva faz

O serviço organiza documentos, checklists, entregas, conferências e comunicações entre empresas e escritórios de contabilidade. Os estados e indicadores representam o andamento documental; não certificam a correção de um documento nem a regularidade fiscal, contábil ou trabalhista da empresa.

O Triliva não substitui profissionais habilitados, sistemas contábeis ou o cumprimento de obrigações perante órgãos públicos. Não realiza integração com bancos, sistemas contábeis ou WhatsApp, nem leitura e lançamento automático de documentos.

3. Cadastro e representação

Quem cria uma conta deve fornecer dados corretos, ter capacidade para contratar e autorização para representar a empresa ou escritório informado. A confirmação do e-mail é necessária para concluir o cadastro. Escritórios estão sujeitos à análise de acesso. O registro de um CNPJ não concede acesso aos documentos de outra empresa.

As credenciais são pessoais. O usuário deve protegê-las e comunicar suspeitas de acesso indevido. É proibido compartilhar contas, contornar permissões, explorar vulnerabilidades ou usar o serviço para atividades ilícitas.

4. Empresa, escritório e permissões

A conta da empresa organiza seu próprio acervo. O acesso do escritório depende de vínculo autorizado e das permissões concedidas. Administradores devem revisar membros e acessos, inclusive a permissão específica de Departamento Pessoal, e revogá-los quando deixarem de ser necessários.

O término da relação com um escritório não transfere a ele a titularidade do acervo da empresa. A alteração do vínculo não elimina as obrigações legais ou contratuais existentes entre empresa e contador.

5. Documentos e responsabilidades

Quem insere informações deve ter autorização e fundamento para tratá-las. Empresa e escritório respondem, conforme sua atuação, pela origem, exatidão, necessidade dos dados, prazos profissionais e conferência do conteúdo. Não envie dados excessivos ou alheios à finalidade da rotina.

A validação registrada por um usuário é um ato desse usuário. O histórico auxilia a rastreabilidade, mas não constitui assinatura eletrônica certificada, autenticação de conteúdo ou garantia de cumprimento de obrigações.

6. Assistência por inteligência artificial

Quando disponível e acionada pelo usuário, a assistência por IA orienta sobre o uso do sistema. Suas respostas podem conter erros e devem ser conferidas. Não substituem orientação jurídica, contábil, fiscal ou trabalhista. Evite inserir dados pessoais sensíveis e segredos no campo de pergunta. Veja os detalhes na Política de Privacidade.

7. Disponibilidade e segurança

O serviço utiliza controles de autenticação, permissões e registro de operações. Pode haver interrupções por manutenção, falhas ou atuação de fornecedores. Não há garantia de disponibilidade ininterrupta nem de ausência absoluta de incidentes. A empresa deve manter os documentos e meios de acesso necessários ao cumprimento de suas obrigações, inclusive quando o serviço estiver indisponível.

Contas podem ser restringidas para investigar abuso, proteger dados ou cumprir determinação legal. Quando possível e sem comprometer a segurança ou obrigação legal, o usuário será informado do motivo e poderá pedir revisão pelo canal de contato.

8. Condições comerciais

Preços, limites, duração e demais condições comerciais, quando aplicáveis, serão informados antes da contratação correspondente. Estes Termos não estabelecem preço nem autorizam cobrança não apresentada ao contratante.

9. Encerramento e guarda

O responsável pela conta pode solicitar encerramento e orientação para obtenção dos documentos conforme a Política de Privacidade. Arquivar um item no fluxo não equivale a eliminar seus dados. Pedidos de exclusão são analisados considerando a autorização do solicitante, as instruções do controlador e as obrigações legais de guarda.

O encerramento não afasta deveres legais ou responsabilidades anteriores. Informações necessárias ao cumprimento de obrigações legais, à segurança e ao exercício de direitos podem permanecer pelo período aplicável.

10. Direitos, alterações e lei aplicável

O software e a marca pertencem aos respectivos titulares. O uso do serviço não transfere esses direitos. O conteúdo enviado permanece sujeito aos direitos de seus titulares; seu tratamento é limitado à prestação do serviço e às finalidades informadas.

Alterações relevantes destes Termos serão comunicadas aos usuários. A versão e sua data permitem identificar o texto aplicável. Aplicam-se as leis brasileiras, preservados os direitos obrigatórios do contratante, inclusive de acesso ao foro legalmente competente. Nenhuma cláusula exclui responsabilidades que não possam ser afastadas por lei.